Política de Privacidade — Flanelinha

Minuta — versão 1.0 ([DATA]). Requer revisão por advogado(a) OAB (ver 00_LEIA-ME.md). Campos [●] devem ser preenchidos.

Esta Política de Privacidade ("Política") explica, de forma clara e acessível, como a Plataforma coleta, usa, compartilha, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários — tanto Motoristas quanto Flanelinhas — no uso do Aplicativo Flanelinha, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Os termos Plataforma, Aplicativo, Flanelinha, Motorista, Serviço, Repasse, Taxa de Intermediação e Termos têm o significado do glossário do pacote jurídico (ver 00_LEIA-ME.md, item 2), que integra esta Política. Esta Política integra e complementa o 01_termos_de_uso_motorista.md e o 02_contrato_flanelinha_autonomo.md.

1. Quem é o Controlador e como falar com o Encarregado (DPO)

Controlador dos dados (quem decide como e por que seus dados são tratados):

• Razão social: [RAZÃO SOCIAL]
• CNPJ: [●]
• Endereço/sede: [●]
• Aplicativo: Flanelinha

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO/Encarregado) — canal para tirar dúvidas, exercer direitos e tratar de assuntos de privacidade (art. 41 da LGPD):

• Nome: [NOME DO ENCARREGADO ●]
• E-mail: [E-MAIL DO ENCARREGADO ●]

Você pode falar com o Encarregado por esse e-mail ou pelos canais de atendimento do Aplicativo.

2. Quais dados tratamos (por tipo de usuário)

Tratamos apenas os dados necessários para operar o Serviço, processar pagamentos, garantir segurança e cumprir a lei. Os dados variam conforme você seja Motorista ou Flanelinha.

2.1. Dados do Motorista

2.2. Dados do Flanelinha

A foto/selfie/documento e o CPF podem, conforme o caso, ser tratados com cautela reforçada por serem dados sensíveis ao processo de verificação de identidade. Esses dados são usados estritamente para KYC, antifraude e segurança, e não para finalidades incompatíveis.

2.3. Dados coletados automaticamente (ambos)

Para funcionamento, segurança e prevenção à fraude, podemos coletar dados técnicos como endereço IP, identificadores do dispositivo, modelo/sistema operacional, registros de acesso e uso (logs) e data/hora e versão do consentimento (ver item 10).

3. Para que usamos seus dados e com qual base legal

Cada uso de dados se apoia em uma base legal da LGPD. Abaixo, as finalidades e suas bases (com os incisos do art. 7º):

Sobre consentimento: localização, push e marketing dependem do seu consentimento livre e informado. Recusar não impede o uso das funções essenciais que não dependem desses recursos, embora possa limitar a experiência (ex.: sem GPS, a indicação de vagas próximas fica prejudicada). Você pode revogar o consentimento a qualquer momento (ver item 6).

4. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados apenas no necessário para operar o Serviço e cumprir a lei, com operadores e terceiros que tratam dados em nome e sob instrução da Plataforma:

A Plataforma NÃO VENDE dados pessoais e não os compartilha para fins de publicidade de terceiros sem base legal adequada. Cada operador é selecionado e obrigado a adotar medidas de segurança e a tratar os dados somente conforme as instruções e finalidades aqui descritas.

5. Por quanto tempo guardamos seus dados (retenção)

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário a cada finalidade. Após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a guarda for exigida por lei.

Mesmo após a exclusão da conta, alguns dados podem ser retidos quando houver obrigação legal, necessidade de defesa em processo ou de prevenção à fraude — sempre pelo mínimo necessário.

6. Seus direitos como titular e como exercê-los

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento (ressalvadas as hipóteses de guarda legal);
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Plataforma compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo.

Como exercer:

• Pelo próprio Aplicativo, usando as funções já disponíveis: "Baixar meus dados" (acesso/portabilidade) e "Excluir conta" (eliminação); e/ou
• Pelo Encarregado, no e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO ●] (item 1).

Responderemos no prazo da lei. Para sua segurança, podemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança da informação e incidentes

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (art. 46 da LGPD), tais como:

• Criptografia em trânsito e controle de acesso a dados sensíveis;
• Tokenização de dados de pagamento pelo processador (Asaas), de modo que a Plataforma não armazena o cartão completo;
• Controles de acesso por necessidade (least privilege), autenticação e registro de atividades (logs);
• Seleção de operadores que adotem padrões de segurança compatíveis.

Nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos e prazos do art. 48 da LGPD.

8. Cookies, identificadores e transferência internacional

Cookies e identificadores (versão web). Caso você acesse a versão web/PWA do Aplicativo, podemos usar cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, preferências e medição de uso. Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador; alguns são essenciais ao funcionamento e, se bloqueados, podem afetar a experiência.

Transferência internacional. Alguns operadores (por exemplo, provedores de nuvem, o serviço de notificações push — Expo e a Anthropic, para a verificação por IA da foto da vaga) podem tratar ou armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD (arts. 33 a 36), como cláusulas contratuais de proteção de dados e a exigência de padrões adequados de segurança, garantindo nível de proteção equivalente ao da lei brasileira.

9. Menores de idade

O Aplicativo e o Serviço são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. É vedado o uso por menores de 18 anos. A Plataforma não trata, de forma consciente, dados de menores; caso identifique cadastro de menor, poderá suspender a conta e eliminar os dados, ressalvada eventual guarda legal.

10. Registro de consentimento e alterações desta Política

Registro de consentimento. No cadastro, registramos consentimento_em (data e hora) e consentimento_versao (versão aceita), como prova do consentimento informado. Mantemos, por aceite, a trilha {usuário, documento, versão, data/hora, IP}. Ao publicarmos uma nova versão, incrementamos a versão e, quando necessário, re-solicitamos o aceite.

Alterações desta Política. Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. Cada versão é identificada por número e data. Quando a alteração for relevante, avisaremos pelos canais do Aplicativo (e/ou e-mail) e, se exigido, solicitaremos novo consentimento. O uso continuado após o aviso implica ciência da versão vigente.

Versão atual: v1.0 — [DATA].

Minuta v1.0 — [DATA]. Não constitui parecer jurídico; revisar com advogado(a) OAB antes do uso.